Estatuto Legal da Universidade Católica de Moçambique

A UCM é uma instituição universitária privada, autónoma, de utilidade pública, sem fins lucrativos, instituida pela Conferência Episcopal de Moçambique. O diploma de enquadramento legal da UCM é o Decreto nº 43/95 , de 14 de Setembro do Conselho dos Ministros da República de Moçambique. 

Os Estatutos foram publicados no Boletim da República do dia 8 de Novembro de 1995, I SERIE – Número 45.

Os princípios enformadores da UCM decorrem dos documentos do Magistério da Igreja, designadamente da Declaração do Concílio Ecuménico Vaticano II sobre a Educação Católica, do Código de Direito Canónico, da Constituição Apostólica Ex-Corde Ecclesiae e, no que respeita às Faculdades Eclesiásticas, da Constituição Apostólica Sapientia Christiana.

 

Estatutos_UCM.pdf