O licenciado em Direito é um jurista que pode aplicar o seu saber e os seus conhecimentos no aconselhamento a toda e qualquer situação da vida social e, ao contrário do que se possa pensar, a sua actividade não é apenas litigiosa, sendo mais eficaz e mais plena quando a sua actuação se desenvolve naquilo a que hoje chamamos de “advocacia preventiva”.
Como profissional, o licenciado em Direito mostra uma polivalência e interdisciplinaridade muito fortes, no actual contexto da globalização e da “febre legislativa” a que assistimos.
Quase nada queda exterior ao mundo do Direito, e é esse mundo de possibilidades que pretendemos oferecer aos nossos estudantes, com qualidade e inovação.
No âmbito da missão da Universidade, pretendemos desenvolver, nos nossos estudantes, uma consciência crítica positiva e capaz de solucionar com sucesso os conflitos que possam surgir, trazendo soluções justas e preconizadas na ratio e no espírito do legislador.
O licenciado em Direito deve reunir no final da sua formação, além da capacidade de interpretação e aplicação de qualquer solução legislativa, as seguintes competências:
• Aconselhar a qualquer cidadão ou entidade no cumprimento dos ditames legais, criando situações hipotéticas que elucidem o ouvinte, quanto às consequências jurídico-legais do incumprimento do estipulado na lei;
• Defender e promover os direitos humanos e os direitos fundamentais preconizados pelo legislador constituinte;
• Descrever correctamente os processos de aplicação das normas, tendo em conta a sua estrutura de previsão e estatuição;
• Descrever e analisar os fins das penas e das medidas de segurança, tendo em conta a proporcionalidade e a ressocialização dos infractores;
• Desenvolver uma forte capacidade de argumentação;
• Enquadrar o sistema jurídico moçambicano dentro da família romano-germânica, sem obliterar o seu enquadramento regional;
• Fazer o enquadramento jurídico-legal de qualquer situação fáctica ao mundo do Direito;
• Incutir e promover os valores da Justiça, ética e bem-estar social;
• Promover o respeito pela legalidade e pelas instituições;
• Solucionar os litígios que se lhe apresentam, tendo em conta os interesses protegidos e acolhidos pelo legislador.
As oportunidades que se apresentam ao licenciado em Direito constituem um leque vasto em que podemos citar, de entre outros:
• Advogados;
• Chefes de departamento jurídicos de empresas privadas;
• Conservadores de Registo;
• Consultor jurídico de empresas ou instituições do Estado;
• Consultores jurídicos;
• Diplomatas (Relações Internacionais);
• Magistratura do Ministério Público (Procuradores da República);
• Magistratura Judicial (Juízes);
• Municípios, Governos e Assembleias Provinciais;
• Notários;
• ONG´s que trabalham no âmbito dos Direitos Humanos;
• Organizações internacionais, incluindo as regionais;
• Recursos Humanos.
Um percurso trienal de orientação jurídico-especializado, centrada em duas áreas que caracterizam o ordenamento didáctico da Faculdade, privilegiando o estudo dos diversos sistemas e institutos jurídicos numa perspectiva histórica, comparada e internacional. A divisão do plano de estudos em dois ciclos permite a obtenção de:
• Licenciatura em Direito de Estado e Democracia (trienal)
• Licenciatura em Direito Económico e Social (trienal)
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